Prefeitura de Tianguá suspende concurso público para agentes de saúde
A decisão atinge apenas o edital 005/2025; demais provas seguem com cronograma mantido
A Prefeitura de Tianguá anunciou a suspensão temporária do concurso público para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
A medida atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que apontou irregularidades na condução do certame. O comunicado foi divulgado nessa sexta-feira, 13.
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Segundo o MPCE, foram identificadas alterações ilegais nos critérios de avaliação do edital nº 005/2025 após a realização da prova, o que ofende os princípios da legalidade, isonomia, segurança jurídica e vinculação ao edital.
“Manter vigente um concurso com alterações inconstitucionais compromete a lisura do processo seletivo e o interesse público na seleção dos candidatos mais aptos de forma justa e transparente”, afirmou a promotora de Justiça Mônica Dantas, titular da 7ª Promotoria de Justiça do município.
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Na recomendação, o MPCE estipulou um prazo de 24 horas para a suspensão do concurso, além de exigir que a Prefeitura e o Instituto Consulpam, responsável pelo certame, se abstenham de publicar qualquer ato istrativo que modifique os critérios de avaliação, classificação ou aprovação originalmente previstos no edital.
Também foi determinado que, em até dez dias, sejam encaminhadas à Promotoria informações detalhadas sobre o cumprimento da recomendação e as providências adotadas.
Em resposta, o Instituto Consulpam publicou nota oficial confirmando a suspensão do edital 005/2025, destacando que a decisão foi tomada “com base na necessidade de apuração e adequação de pontos indicados pelo Ministério Público, visando garantir a legalidade, a transparência e a lisura de todas as etapas do concurso”.
A Prefeitura de Tianguá reforçou o compromisso com a transparência e informou que “os demais editais permanecem inalterados, com o cronograma mantido, incluindo a realização das provas neste domingo, 15 de junho”.
Um novo cronograma para os cargos suspensos será divulgado após a conclusão das análises e eventuais ajustes recomendados pelo Ministério Público.